Termos de Utilização
Os Termos de Utilização LottoMat (de agora em diante referidos como Termos de Utilização) aplicam-se ao website LottoMat.com (de agora em diante referido como Website) operado e mantido pela White Lotto B.V., Fransche Bloemweg 4, Willemstad, Curacao (de agora em diante referida como Empresa).
Ao apresentar, navegar ou utilizar o Website de qualquer forma estará sujeito aos seguintes Termos de Utilização bem como à nossa Política de Privacidade. Se não concorda com tal situação deverá parar de utilizar o nosso Website.
Se tiver alguma questão ou comentário relativamente aos Termos de Utilização, solicitamos-lhe que nos contacte através dos meios de contacto (e-mail, telefone, formulário de contacto).
1. Outras definições
- Lotaria – um jogo de números onde exista um Sorteio.
- Sorteio– um sorteio de uma quantidade específica de números dentro de um determinado conjunto de números padrão ou padrão mais números bónus de uma lotaria em particular. Os Sorteios realizam-se ciclicamente em dias e horas previamente estabelecidas pelo Operador da determinada Lotaria.
- Operador – entidade organizadora do Sorteio da particular Lotaria.
- Bilhete – bilhete eletrónico para um sorteio que tenha selecionado de uma Lotaria em particular que contém uma ou mais Linhas..
- Linha – conjunto único de números que tem de selecionar para um sorteio de uma Lotaria em particular. Dependendo da lotaria, pode conter um número diferente e/ou outro conjunto (de diferente quantidade) para números padrão e números bónus (caso existam).
- Ganhos – resultado positivo de um Bilhete em particular, o que significa que no resultado alcançou a combinação necessária para vencer dentro dos valores definidos pela Lotaria em particular através dos números que selecionou para o Sorteio (o Bilhete em particular que foi comprado) correspondendo aos números possíveis de escolher de números padrão ou bónus (caso existam) para uma ou mais Linhas incluidas no Bilhete em particular. Todos os ganhos adicionais para um Bilhete em particular nao contam nos Ganhos e são propriedade da Empresa..
- Depósito – fundos depositados na sua conta para serem utilizados mais tarde na compra de Bilhetes.
- Conta – O seu nome de utilizador, que tem os seus ganhos, Bilhetes comprados e os seus dados atribuidos à mesma.
2. Limites de Utilização
O Website é direcionado a pessoas que tenham idade legal para o utilizar de acordo com as leis a que estão sujeitas. Pedimos-lhe que não utilize o website se não cumprir com esses critérios, pois poderá resultar na suspensão da sua Conta e na eliminacão por completo dos seus dados de acordo com a nossa Política de Privacidade e com o parágrafo 4.7 destes Termos de Utilização. Ao utilizar o Website e os seus serviços confirma que não está a infringir qualquer lei a que está sujeito como resultado desta utilização, que é mentalmente capaz e que tem completa responsabilidade dos seus atos. Tem também a responsabilidade de garantir que, se participar ou recolher Ganhos dos Sorteios em que participa através do Website, declara que a Empresa não tem qualquer responsabilidade de verificar os factos acima e que nesse contexto desiste de realizar qualquer pedido de responsabilidade sobre nós para tais efeitos. Declara que compreende e aceita o facto que nos é impossível fornecer-lhe qualquer informação, acompanhamento ou garantia em matérias legais.
3. Serviços
- O Website fornece serviços de compra, processamento e armazenamento de Bilhetes para os sorteios que selecionar e recebe Depósitos para compra de Bilhetes para utilizações futuras..
- Os Bilhetes que compra são processados por nós e enviados para entidades terceiras para que seja efetuada a compra fisicamente dos mesmos em locais oficiais das Lotarias em particular, ou processados por um servico alternativo (dependendo da Lotaria em particular ou do montante dos seus ganhos atuais, ou de acordo com a decisão da Empresa) que garante o seu beneficio por igual ao da compra física dos Bilhetes.
- Dado a natureza deste serviço e derivado ao facto de que é processado instantaneamente, não é possível renunciar uma compra de um Bilhete. Por isso mesmo, todos as compras de Bilhetes são finais e não passíveis de cancelamento ou reembolso.
- O montante dos Ganhos é sempre consistente com os oficialmente fornecidos pelo Operador das Lotarias (depois de deduzidas as taxas potenciais) e convertido para a moeda da sua conta de acordo com a taxa de câmbio em vigor, sem prejudicar os parágrafos 3.5,3.6 e 3.7 relativamente a Impostos, taxas aduaneiras entre outros pagamentos que sejam cobrados aos seus Ganhos tanto pelo Operador como pela Empresa. Não obstante ao acima referido, é-lhe obrigatório garantir o pagamento de todos os impostos, taxas aduaneiras entre outros pagamentos relacionados com o levantamento dos seus Ganhos..
- Ganhos até 2500 USD (calculado pela taxa de câmbio atual) são automaticamente depositados na sua conta. Os ganhos acima dos 2500 USD são bloqueados individualmente e podem ser depositados na sua conta manualmente ou podem requerer a sua presença física para recolher os seus Ganhos. Será notificado por nós sobre todos os procedimentos. Concorda também em realizar todas as ações e preencher quaisquer documentos ou assinar um acordo, se necessário para recolher os seus ganhos.
- Os ganhos dos Bilhetes de Escolha Rápida são atribuidos à sua conta baseados na informação que nos é fornecida pelo Operador, motivo pelo qual poderá demorar algum tempo até que apareçam na sua conta.
- A empresa cobra uma taxa de 10% para quaisquer Ganhos acima dos 10000 USD. A empresa utiliza tal taxa para cobrir os custos de organizar a recolha dos Ganhos.
- Reconhece aqui que os seus dados (incluindo dados pessoais) possam ser entregues ao Operador e a outras entidades terceiras, se tal for requerido para receber os Ganhos.
- A Empresa não oferece os seus próprios jogos de números, as Lotarias são organizadas e geridas por Operadores terceiros. A Empresa não está diretamente afiliada com qualquer um dos Operadores. Qualquer referência feita aos Operadores através do Website serve apenas o propósito informativo e não o de promover os serviços de um Operador em particular, não constituindo qualquer afiliação com nenhum dos mesmos.
- Ao utilizar os serviços disponiveis no Website declara que todos os fundos que utilizar para a compra de Bilhetes ou para realizar um Depósito são da sua propriedade e não provêm de roubo ou não são restringidos ou reportados às autoridades enquanto perdidos..
- O preço de um Bilhete contém uma taxa pela disponibilidade do serviço no Website. Ao utilizar o Website prescinde de qualquer direito de debater, discutir ou reclamar dos mesmos preços e reconhece que podem diferir do preço oficial definido pelo Operador.
- Todas as compras de Bilhetes para um Sorteio em particular têm de ser efetuadas antes da data do Sorteio e da hora especificada na Tabela 1.1. O prazo limite para realizar a compra de um Bilhete difere dependendo da Lotaria em particular. Reservamo-nos o direito de alterar as horas incluidas na Tabela 1.1 na eventualidade do Operador adiar a data do Sorteio o que ocorre fora do nosso controlo. Uma compra de um Bilhete realizada entre a hora especificada na Tabela 1.1 e a hora do Sorteio irá apenas ter efeito para o Sorteio seguinte da Lotaria selecionada, da qual será explicitamente notificado durante o processo de compra. A data da compra de um Bilhete é considerada a data em que recebe o comprovativo do processador de pagamentos que utilizou para realizar o pagamento do seu Bilhete. Na eventualidade de recebermos o comprovativo depois da data do Sorteio e da hora especificada na Tabela 1,1, reservamo-nos o direito de mover o Bilhete para o sorteio da seguinte Lotaria para a qual tinha comprado o Bilhete.
Tabela 1.1. Horário de fecho das lotarias. Lotaria Horário de fecho Fuso Horário Eurojackpot 18:30 Europa/Helsínquia EuroMilhões 19:00 Europa/Paris Mega Milhões 21:45 América/Nova Iorque Lotaria Polaca 20:40 Europa/Varsóvia Powerball 21:00 América/Nova Iorque SuperEnalotto 18:30 Europa/Roma Lotaria Britânica 18:30 Europa/Londres - Na rara eventualidade de erros não intencionais ocorrerem no software do Website ou qualquer outra falha que resulte na impossibilidade de comprar um Bilhete à sua disposição, a Empresa irá compensá-lo da compra não realizada sob a forma de um bilhete para outro Sorteio da mesma Lotaria ou devolver-lhe os custos do Bilhete em causa no formato de depósito adicional para a sua Conta. A responsabilidade da empresa é apenas limitada ao montante dos seus custos com a compra do Bilhete.
- Com apenas uma ordem pode comprar no máximo 20 Bilhetes, onde o valor total da mesma não exceda os 1000 €. Por Bilhete poderá comprar no máximo 25 Linhas.
- A participação num Sorteio (ao comprar um Bilhete) está sujeita a estes Termos de Utilização, bem como à legislação, termos e regras da organização da Lotaria e às regras a que o Operador está sujeito.
- Na eventualidade de um erro em que resulte Ganhos injustificados ou aumento dos seus Ganhos existentes, não terá direito aos mesmos. Será notificado pela Empresa se tal ocorrer de forma imediata e retornaremos o montante calculado de forma errónea (na sua Conta) nos seus Ganhos para a empresa (de acordo com a sua ordem) ou a Empresa poderá, por seu próprio acordo, retirar o valor igual ao dos Ganhos da sua Conta.
4. Gestão da conta
- Para utilizar os serviços disponibilizados no Website, terá de criar uma Conta através de um processo de registo bem sucedido..
- Para efetuar o processo de registo com sucesso é necessário que tenha uma conta de email. Para ativar por completo a Conta terá de clicar num link de ativação que lhe iremos enviar para o seu endereço de email que nos forneceu durante o processo de registo. Pode utilizar a sua Conta sem a ativação completa, ainda que algumas das funcionalidades do Website possam não estar disponiveis.
- Ao criar uma Conta declara que a informação detalhada que nos fornece durante o processo de registo e processos de atualização são verdadeiras e corretas, e que na eventualidade de alguma alteração irá proceder à sua correta atualização. Declara também que não disponibliza, nem o irá fazer de futuro, a sua Conta a individuos ou entidades terceiras sob a pena de suspensão ou eliminação da sua Conta..
- Declara que utilizará o Website e os seus serviços em boa fé para com a Empresa e outros utilizadores do Website..
- Pode apenas ter uma Conta no Website. Declara também que não teve nenhuma Conta ativa anteriormente que tenha sido suspensa ou eliminada. Na eventualidade de não cumprir com estes requisitos, a Empresa reserva o direito de suspender ou eliminar todas as Contas que possui.
- A Empresa reserva o direito de lhe exigir informações adicionais e documentos que confirmem a sua identidade a qualquer momento. A sua conta pode ficar suspensa até que tal requisito seja cumprido.
- A Empresa reserva o direito de suspender de imediado uma Conta ou bloquear o acesso ao Website sem apresentar um motivo.
- Iremos notificá-lo da suspensão da sua Conta num email enviado para o endereço especificado no perfil da sua Conta.
- Tem o direito de apelar à suspensão da sua Conta dentro de 14 dias de calendário ao responder ao nosso email de notificação da suspensão da sua Conta.
- A Empresa reserva o direito de eliminar e suspender contas se não cumprir com os requisitos de desbloqueio que lhe enviarmos num prazo de 30 dias de calendário desde a suspensão ou se não recebermos o seu apelo..
- Respondemos a apelos dentro de 30 dias. Na eventualidade de uma resposta negativa ao apelo, a sua Conta pode ser eliminada depois de 30 dias de calendário após revermos o apelo. Na eventualidade de uma resposta positiva ao apelo, a sua Conta ficará desbloqueada num periodo de 48 horas.
- Na eventualidade de uma suspensão permanente (que perdura por mais de 60 dias de calendário) ou eliminação da sua Conta, o Deppósito será reembolsado através do meio acordado por si e pela Empresa até ao montante dos fundos legamente transferidos para a Conta sem prejudicar o parágrafo 5.2.
- A Empresa reserva o direito de não pagar Ganhos atribuidos a uma Conta suspensa ou eliminada se os Bilhetes que contêm os Ganhos tiverem sido comprados de for ilicita ou contrários aos nossos Termos de Utilizacão. Ditos Ganhos serão apreendidos pela Empresa. A decisão de apreensão dos Ganhos pela empresa é final e não existe qualquer apelo disponível contra a mesma.
- Declara que irá cooperar por completo com a Empresa e fornecer-lhe toda a documentação necessária completa e de boa fé, especialmente para que verifique a sua Conta e receba os Ganhos.
- Declara que é responsável pela sua contabilidade e por pagar impostos e todos os outros pagamentos definidos pelo governo ou outras entidades governadoras do seu país, do local onde fica ou de residência, sendo pagamento dos mesmos necessário devido â sua utilizacão do Website (incluindo, mas não limitado às taxas dos Ganhos). Adicionalmente, reconhece e aceita que a Empresa possa reter levantamentos de fundos dos Depósitos e pagar todas as despesas necessárias, pagamentos e impostos obrigatórios por lei que estejam relacionados com a sua conta, bem como cobrir despesas extras e custos relacionados à compra dos Bilhetes e levantamentos dos fundos em Depósito.
- A Empresa não tem qualquer responsabilidade por perdas ou ações resultantes de um acesso não autorizado à sua Conta utilizando os dados de acesso da mesma (email e palavra-passe). É-lhe obrigatório notificar a Empresa de qualquer suspeita de acesso não autorizado na sua Conta.
- Declara que não irá realizar quaisquer operações de estorno ou cancelar qualquer pagamento realizado por si em relaçao aos serviços e irá compensar a Empresa por quaisquer perdas, custos ou danos causados na eventualidade de ter realizado tal ação que em tal caso irá pagar por todas as obrigações resultantes perante a Empresa.
- Declara que não irá utilizar a Conta ou torná-la disponível a terceiros para propósitos ilegais com intenção de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra ação condenável e que não irá realizar qualquer tentativa, pessoal ou através de terceiros, para quebrar a segurança, desconstruir, obter código fonte, modificar ou realizar qualquer atividade que possa danificar o Website ou a Empresa incluindo as infraestruturas e os funcionários. .
- Na eventualidade de violar as declarações acima, a Empresa está autorizada a revelar todas as informações e dados relacionados com a sua Conta às autoridades competentes, suspendendo ou eliminando a Conta bem como confiscando todos os fundos na Conta, incluindo os Depósitos e Ganhos, não excluindo a hipótese da Empresa tomar uma ação não especificada nestes Termos de Utilização.
- Autoriza a Empresa a tornar os seus dados disponíveis e notificar as autoridades competentes, fornecedores de serviços de Internet, bancos, empresas de processamento de pagamentos, fornecedores de serviços de pagamentos eletrónicos ou outras instituições financeiras de quaisquer ações suspeitas, que infringem a lei, desonestas ou inapropriadas feitas por si ou pela utilização da sua Conta e irá cooperar em plenitude com a Empresa para que sejam investigados e revelados tais atos.
- Irá compensar a Empresa e renunciar quaisquer alegações feitas contra a Empresa de exigências, intimações, obrigações, danos, perdas, custos e despesas, incluindo despesas legais, resultantes da sua violação destes Termos de Utilização de qualquer forma ou qualquer outra obrigação resultante da utilização da sua Conta.
- You hereby agree that White Lto Limited (CY) (reg.number HE 413497) with a registered office located at Voukourestiou, 25 Neptun House, 1st floor, Flat/Office 11, Zakaki,3045, Limassol, Cyprus, is responsible for credit card and payment processing. To use the Services and to place a Game Entry, you will be required to provide the Company with details of means of payment and/or transfer funds into your User Account (“Play Credits”) by any of the methods specified by the Company. If you transfer funds into your User Account, such funds will be deposited into your User Account upon actual receipt of funds by the Company. Minimum and maximum limits may be applied in respect of transferring funds into and out of your User Account, depending upon your history with the Company, the method of deposit,ID verification, and other factors as determined solely by the Company. The Company will debit your User Account and/or your means of payment at the time in which you place a request to place a Game Entry via the Website.
5. Levantamentos
- Pode enviar um pedido de levantamento através da sua Conta..
- Os fundos depositados provenientes dos seus pagamentos através de um método de pagamento selecionado podem apenas ser levantados através do mesmo método, sem prejudicar os parágrafos 5.4 e 5.5.
- Os fundos depositados provenientes de Ganhos podem ser levantados com qualquer método que selecione, sem prejudicar o parágrafo 5.4 e 5.5.
- O levantamento num cartão de pagamento pode apenas ser realizado até ao montante dos fundos pagos através da utilização desse cartão em particular.
- A Empresa fará o seu melhor esforço para que o levantamento de fundos seja feito através do seu método de pagamento preferido. Na eventualidade de um levantamento através do método selecionado não seja possível, os fundos serão levantados através de transferência bancária ou outro método acordado por si e pela Empresa.
- O valor mínimo para levantamento são 10 €.
- A empresa não cobra taxas pelo levantamento de fundos, no entanto podem existir custos e taxas provenientes de entidades terceiras. Todos os pagamentos deste tipo serão cobertos pelos fundos levantados.
- A empresa reserva o direito de reter um levantamento de fundos na eventualidade de uma suspeita (de acordo com a suspeita da Empresa), de que possa estar a realizar ou fazer parte de ações consideradas como fraude, que violem a lei existente ou de outra forma violando o interesse da Empresa ou causando quaisquer dúvidas. Em tal situação, a Empresa pode levar a cabo ou participar no apoio de uma investigação de tal situação (incluindo, mas não limitado a, tornar toda a informação, incluindo informação pessoal, disponível a qualquer entidade terceira que a Empresa considere que necessite de tal informação), concordando que coopera e apoia todas as ações tomadas pela Empresa neste caso.
6. Propriedade Intelectual
- O Website, o seu conteúdo e funcionalidades são da propriedade da Empresa e estão totalmente protegidos pelas leis internacionais de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
- Todos os direitos de autor relacionados com o Website e todo o seu conteúdo e serviços é propriedade exclusiva da Empresa (sem prejudicar o parágrafo 6.6).
- É proibida a utilização do direito mencionado no parágrafo 6.2 sem permissão por escrito da Empresa.
- LottoMat é uma marca registada pela Empresa e qualquer utilização da mesma sem a permissão da Empresa é proibida constituindo uma violação dos direitos da Empresa.
- Todos os conteúdos disponíveis no Website são apenas destinados a utilização pessoal. Qualquer outro tipo de utilização é proibida tornando-o responsável por quaisquer danos, custos e despesas que possam surgir dessa utilização decorrendo de uma forma não permitida nestes Termos de utilização.
- Todos os logotipos das Lotarias e dos métodos de pagamento são da propriedade das entidades adequadas que os gerem. O Website e a Empresa não estão de qualquer forma afiliados com estas entidades.
7. Limitação de responsabilidades
- Isentamo-nos de qualquer responsabilidade se violar a lei, negligenciar, omitir, perdas, perdas de dados ou danos de qualquer modo resultantes direta ou indiretamente da sua utilização do Website, dos seus serviços ou se violar estes Termos de Utilização. A Empresa fará o seu melhor para prevenir o mau funcionamento do Website, ainda que no evento de alguma falha, a Empresa reserve o direito de cancelar ou suspender o seu acesso ao serviço que não funciona corretamente.
- Isentamo-nos de qualquer responsabilidade por quaisquer erros, negligência, interrupções, eliminações, defeitos ou atrasos de transmissão, mau funcionamento das linhas de comunicação, roubo, danos, acesso não autorizado, alteração de dados ou informações ou qualquer dano direto ou indireto causado pelo acima identificado. Isentamo-nos de qualquer responsabilidade por quaisquer problemas técnicos de comunicação pelos fornecedores de serviços, falhas de sistemas, computadores, servidores ou fornecedores, mau funcionamento do equipamento de computadores, software ou do excesso de tráfego da Internet relativamente ao nosso website.
- Reservamos o direito de cancelar, bloquear, modificar ou suspender serviços se por algum motivo fora do controlo da Empresa os serviços não possam ser executados de acordo com o planeado.
- Não damos qualquer garantia da exatidão da informação, funcionamento do software e dos serviços contidos ou oferecidos no Website, implicitos ou explicitos. Isentamo-nos de qualquer responsabilidade por prejuízos, danos ou perdas causados por confiar na informação ou qualquer outra publicação ou conteúdo disponível no Website.
- Isentamo-nos de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou perda causado em resultado da utilização ou confiança nos conteúdos de qualquer website que o nosso Website hiperliga. Quaisquer hiperlinks, serviços, fundos ou informações que fornecemos ou tornamos disponíveis no website não são de qualquer forma controladas por nós. De acordo com esta informacão, não damos qualquer garantia a respeito de tais serviços, fundos ou informações que pertençam a terceiros e estamos assim isentos de qualquer responsabilidade pela sua utilização ou confiança em tais serviços, conteúdos e informações.
- Declara que nos isenta de qualquer responsabilidade por todas as exigências, acusações, danos, perdas, custos e despesas resultantes da sua violação destes Termos de Utilização.
- Isentamo-nos de qualquer responsabilidade por danos, falhas ou atrasos ao fazer exercer as obrigações resultantes destes Termos de Utilizacão, especialmente por quaisquer ações não intencionais ou lapso da nossa parte que resulte na recepção de quantias abaixo dos Ganhos, não receber Ganhos ou qualquer evento que cause o cancelamento dos seus direitos de receber quaisquer Ganhos pelo Operador por qualquer que seja o motivo. Renuncia aqui quaisquer exigências, acusações ou disputas nesse campo. Fazemos o melhor que nos é possível para garantir que o processamento e a recolha dos Ganhos ocorra sem problemas.
- A Empresa não garante o funcionamento devido e ininterrupto do Website e dos seus serviços de qualquer forma.
- Fazemos o nosso melhor para garantir que a informação no nosso Website está atualizada e sem erros, ainda que possa conter erros pelos quais nos isentamos de qualquer responsabilidade. Se encontrou algum erro, pedimos que nos notifique e iremos corrigi-lo o mais rapidamente possível.
- Os resultados dos Sorteios, de acordo com o Operador, serão publicados no Website após fornecidos pelo Operador. Para evitar quaisquer dúvidas, informamos que apenas os resultados finais de um Sorteio, de acordo com o que nos é fornecido pelo Operador, servirão como base para os Ganhos relativos a um Bilhete. Na eventualidade dos resultados publicados no Website serem diferentes dos publicados pelo Operador, os fornecidos pelo Operador serão os válidos e vinculativos.
8. Diversos
- A Empresa pode entregar, ou mudar de proprietário de qualquer outra forma, este Website (total ou parcialmente) a qualquer entidade terceira sem notificação prévia. Adicionalmente, o Website e os seus serviços podem ser operados por entidades terceiras. Os direitos resultantes destes Termos de Utilização são inalienáveis.
- Quaisquer reclamações ou objeções ao Website ou aos seus serviços terão de ser entregues à Empresa de forma escrita através dos meios de contacto disponíveis (email, formulário de contacto) fornecendo tantos detalhes quanto possível dentro de 14 dias de calendário desde a data da ocorrência do evento que tem por base esta reclamacão ou objeção. Respondemos a todas as reclamações ou objeções dentro de 30 dias de calendário.
- Concorda receber informação da Empresa eletronicamente ou através de uma rede móvel. Pode parar de receber Notificações de marketing a qualquer momento ao utilizar o link de cancelamento incluído em todas as mensagens de email que enviamos ou contactando-nos através dos meios disponíveis de contacto: email, telefone, formulário de contacto.
- Estes Termos de Utilização juntamente com a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo entre si e a Empresa.
- Estes Termos de Utilização juntamente com a Política de Privacidade estão sujeitas à lei de United Kingdom. Concorda aqui que esta irrevogavelmente sujeito à única jurisdição dos tribunais de United Kingdom para resolver quaisquer disputas relacionadas ou potencialmente resultantes da utilização do Website e dos seus serviços.
- Estes Termos de Utilização bem como a Política de Privacidade foram originalmente escritos em Inglês. Na eventualidade de alguma incompatibilidade ou discrepância entre o significado da sua tradução e a versão original em Inglês, a versão do idioma Inglês é a aplicada exclusivamente.
- As partes integrantes destes Termos de Utilização são a sua política de cliente e a política de prevenção da lavagem de dinheiro sob forma de anexo a estes Termos de Utilização.
9. Alterações
Na eventualidade de serem realizadas alterações significativas a estes Termos de Utilização notificá-lo-emos eletronicamente por mensagem para o seu endereço de email, ainda que a Empresa reserve o direito de fazer alterações a estes Termos de Utilização de forma discreta, sem qualquer notificação prévia. É da sua inteira responsabilidade conferir se foram feitas alterações a estes Termos de Utilização ou Política de Privacidade. Qualquer utilização do Website depois de tais alterações dos Termos de Utilização ou da Política de Privacidade são consideradas conforme a sua aceitação dos mesmos.
10.Contacto
Se tiver algumas questões ou dúvidas, contacte-nos através dos meios de contacto disponíveis (email, formulário de contacto, telefone).
Saiba mais sobre a Política de Cliente
Anexo 1 dos Termos de utilizacão LottoMat
A Política de Cliente tem vindo a crescer significativamente em todo o mundo, especialmente em bancos e outras instituições financeiras. O seu propósito é de prevenir roubo, fraude financeira, lavagem de dinheiro e o financiamento de operações terroristas. A Empresa tem uma política de tolerância zero para fraudes e utiliza todos os métodos que lhe está disponível para a prevenir. Qualquer atividade suspeita será documentada por nós e todas as contas relacionadas com a mesma serão encerradas imadiatamente. Todos os fundos de tais contas serão confiscados.
Prevenção
A Empresa tem como objectivo assegurar que os dados confidenciais que recebe, tal como dados de contas e de transações que realiza, são consistentes e verdadeiros, ao utilizar diferentes métodos de segurança e de deteção de fraude. Para proteger as suas transações eletrónicas requeremos que nos entregue algumas informações.
Depois do seu primeiro pagamento com um cartão em particular, a Empresa reserva o direito de lhe solicitar os seguintes documentos
- Uma cópia (scan) de uma página válida do passaporte com fotografia e assinatura;
- Uma cópia (scan) do cartão de pagamento utilizado para realizar o depósito (a frente com apenas os últimos 4 dígitos visiveis, o verso com o código CVV omitido);
- Uma cópia de uma fatura de serviços com dados pessoais e a morada de residência;
- Uma lista assinada das transações realizadas.
Será notificado da necessidade de fornecer documentos eletronicamente. Pedimos-lhe que entregue os mesmos o mais rapidamente possível, o que o ajudará a evitar atrasos na realização das suas transações. Ao não entregar os documentos requeridos dentro de 7 dias de calendário após receber a informação poderá resultar na suspensão ou eliminação da Conta de acordo com os Termos de Utilização da LottoMat.
Os Documentos em formato JPG deverão ser anexados à mensagem em resposta. Não será aceite nenhum outro formato.
A Empresa utiliza os mais elevados padrões de segurança e considera todos os documentos confidenciais. Todos os ficheiros que recebermos serão completamente protegidos através de encriptação em todos os níveis da verificação.
A Política de Prevencão da lavagem de dinheiro
Anexo 2 dos Termos de Utilização LottoMat
A Empresa não tolera lavagem de dinheiro e apoia o combate a este fenómeno. Para fazer isso, seguimos as diretrizes Joint Money Laundering Steering Group (Reino Unido). Dito grupo é membro da Financial Action Task Force (FATS), uma entidade internacional com o propósito de combater o financiamento da lavagem de dinheiro e terrorismo. A Empresa tem uma política de dissuasão de lavagem de dinheiro. Os seus objetivos são:
- Garantir que o cliente tem um documento de identificação válido;
- Manter registo da informação identificável;
- Estabelecer se clientes não são terroristas conhecidos ou não são suspeitos de ligações terroristas ao confirmar os dados pessoais nas listas adequadas;
- Monitorizando atentamente as transações dos clientes;
- Não aceitar pagamentos em dinheiro, ordens postais, transações registadas por entidades terceiras, câmbios ou transferências Western Union.
A prevenção de lavagem de dinheiro internacional requer que as instituicões financeiras estejam atentas às potenciais tentativas de tais ações e dos abusos que possam ocorrer nas contas dos seus clientes introduzindo assim programas de compatibilidade com o propósito de dissuadir, expor e reportar atividades suspeitas.
As diretrizes foram implementadas para proteger o Website e os seus clientes.